Nada melhor que o Dia Nacional da Economia Solidária, celebrado na próxima quarta-feira, 15 de dezembro, para entrar na pauta de votações do Senado a PEC 69/2019.
Sabe por quê? 🤔
Porque essa Proposta de Emenda à Constituição inclui a economia solidária entre os princípios da ordem econômica nacional.
A economia solidária já existe e é reconhecida pelo Estado, mas ela ainda não tem nenhum suporte legal.
Incluir a economia solidária na ordem econômica da nossa Constituição Federal significa:
✅ fortalecer institucionalmente a economia solidária enquanto política pública de Estado;
✅ auxiliar na constituição do Sistema Nacional de Economia Solidária;
✅ criar uma referência importante na área da solidariedade;
✅ cumprir o objetivo constitucional da ordem econômica, que é alcançar uma existência digna para todas as pessoas no âmbito da justiça social;
✅ reconhecer essa forma de organização de trabalhadores e trabalhadoras.
Estima-se que no Brasil existam cerca 19.708 empreendimentos que reúnem 1 milhão 423 mil e 631 associados, em 2.804 municípios. O levantamento foi feito pelo Sistema de Informação da Economia Solidária (Sies), da Secretaria Nacional da Economia Solidária (Senaes) em 2013. Economicamente, a estimativa é que o setor movimente, anualmente, cerca de R$12 bilhões.
👀 A PEC 69/2019, de autoria do senador Jaques Wagner (PT-BA), segue para análise do Plenário do Senado na próxima quarta-feira, 15 de dezembro, em votação em dois turnos.
🗣️ Vem com a gente, da Unicopas? Entre em contato com o senador ou senadora da sua região e fale sobre a importância de aprovar a PEC 69/2019. Afinal, a economia solidária é uma importante estratégia para a retomada do desenvolvimento sustentável do Brasil com geração de trabalho e renda, principalmente, para as populações em situação de maior vulnerabilidade social. A lista completa com os contatos dos parlamentares está no link: https://www25.senado.leg.br/web/senadores/em-exercicio/-/e/por-partido
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📚 Para saber mais!👇🏾
Atualmente, são considerados princípios gerais da atividade econômica: a soberania nacional, a propriedade privada, a função social da propriedade, a livre concorrência, a defesa do consumidor e do meio ambiente, a redução das desigualdades regionais e sociais, a busca do pleno emprego e o tratamento favorecido para as empresas brasileira de capital nacional de pequeno porte. Se o Congresso Nacional aprovar, em todas as instâncias necessárias, a PEC 69/2019, a economia solidária passará a integrar esses princípios.
