Superintendente da Economia Solidária do Estado da Bahia, Milton Barbosa vem se destacando como um exímio militante e gestor público na luta por um modelo de desenvolvimento justo e solidário! Hoje o entre aspas traz esse companheiro para falar um pouco da politica de Economia Solidária na Bahia e sobre os Centro Públicos instrumento fundamental para fortalecimento desse segmento.
Como tem sido o seu trabalho à frente da Superintendência de Economia Solidária?
Trabalhar com a economia solidária é um prazer, uma experiência muito enriquecedora poder auxiliar e poder também conhecer a realidade do nosso Estado com muitos empreendimentos familiares, urbanos e rurais; que vão se organizando, vão se constituindo em associações, cooperativas ou grupos informais, que lutam pela manutenção de suas famílias e pela conquista de melhores condições de vida há muito tempo.
É importante destacar, que nós somos um Estado em que teve escravidão, em muitas regiões … uma herança de muitas pessoas e famílias que após a abolição não se enquadraram e não foram integradas ao processo produtivo. Até hoje essas pessoas lutam.
Só aqui em Salvador temos quatrocentas mil famílias que não são integradas nos processos formais de trabalho, são pessoas que trabalham por conta própria. São famílias que vivem assim, milhões de agricultores familiares aqui na Bahia que lutam pela sua sobrevivência, que tem o poder de gerar riqueza e renda para si, para sua cidade, para o seu bairro e para sua comunidade.
Além disso, tem uma coisa interessante aqui na Bahia, principalmente no interior que é a diversidade de culturas agrícolas, eles/elas produzem mandioca, licuri, guaraná, pescados, umbu; criam ovinos e caprinos. Essas atividades acontecem a tanto tempo, quiçar anos e mesmo assim ainda carecem de apoio para seu fortalecimento.
Assim, o nosso trabalho é tentar fomentar os empreendimentos, ajudar na comercialização, na melhoria da qualidade nos produtos, no desenvolvimento de tecnologias e na gestão. É um trabalho que dá muita alegria de ser feito, muito prazer… principalmente para o gestor que tem o compromisso com qualidade de vida do povo e do desenvolvimento local.
Qual o seu olhar para o desenvolvimento dessas políticas de implantação dos Centros Públicos agora na Bahia?
Eu acho que o Centro Público é uma das políticas mais bem sucedidas de inclusão social e desenvolvimento local do país. Acho que deveria ser algo a ser pensado e estudado e feito não só aqui na Bahia toda, mas em outros estados também. Muitos empreendimentos estão conseguindo – muitas, milhares e/ou dezenas de milhares de famílias estão conseguindo não só gerar renda, mas também ter uma perspectiva de que elas fazem parte de um processo de produção, de comercialização que pode ser sustentável.
Nós temos muitas histórias de famílias, de grupos informais e coletivos que estão descobrindo que podem gerar emprego e renda de maneira sustentável. Essa sustentabilidade, essa longevidade dos empreendimentos que são acompanhados pelo setor público é uma das maiores vitórias.
No Brasil, a história dos pequenos negócios sejam coletivos, familiares ou individuais – é um alto índice de mortalidade nos primeiros 2 anos de existência; nesse sentido o Centro Público é instrumento importante nessa mudança de realidade, uma vez que, a sua incidência é sobre o acompanhamento direto, com objetivo de se tornarem sustentáveis através de uma ação integrada que une a assistência técnica, crédito, comercialização, melhoria da qualidade dos produtos, gestão, tecnologia, ou seja todos os recursos necessários para um desenvolvimento concreto e real.
Além disso, o Cesol (Centros Públicos de Economia Solidária) está fazendo essa transformação com um custo baixo, muito menor do que qualquer programa de transferência de renda. Se compararmos o Bolsa Família e um Centro Público, o investimento por família é pelo menos três vezes menor. Então é um investimento inteligente do Estado.
Em especial qual sua expectativa em relação ao Centro Público no Território da Chapada Diamantina que vamos reabrir agora?
Sobre o Cesol do Territorio da Chapada Diamantina eu tenho uma expectativa muito especial porque é um local mágico, um lugar que tem visibilidade no mundo todo. É um lugar em que existe uma cultura de solidariedade nos empreendimentos, nas atividades econômicas… isso é muito forte.
Tem um ambiente adequado, preparado culturalmente para receber um projeto de Economia Solidária.
E eu acho que tá na mão certa, A Unisol é a instituição que eu vejo como preparada, com competências institucionais, para fazer um excelente trabalho nesse território.
Desses centros públicos que já estão ativos no Estado, quais os principais desafios enfrentados?
Temos algumas dificuldades. Hoje é necessário que tudo isso se articule em rede, porque quando essa experiência do Cesol e da Economia Solidária têm força, os empreendimentos podem auxiliar uns aos outros. Assim, o grande desafio é o de constituírem uma grande rede estadual para trocar experiências e conhecimento, para fortalecer o trabalho de comercialização, da assistência técnica e principalmente da municipalização. Então esse é um grande desafio que está começando a ser enfrentado e com sucesso também.
Outro desafio importante que temos é o tecnológico. Por exemplo, o catador hoje com as cooperativas coletam, prensam e vendem os resíduos ainda na sua fase inicial e nós precisamos desenvolver tecnologia para esses empreendimentos com a finalidade de produzirem bens finais, gerados a partir da transformação desses resíduos outros produtos.
Tem um projeto que chegou recentemente às nossas nossas mãos de aproveitamento de sobras de tecidos das indústrias de produção de roupas que eles jogam fora – é muita coisa jogada fora -, tem muito resíduos nas cidades e ainda não tem uma tecnologia social adequada para reaproveitar esse material todo, sendo esse outro problema nessa área de desenvolvimento tecnológico.
A nossa legislação de tecnologia não beneficia as cooperativas, cria dificuldades para que uma cooperativa se candidate a ser um desenvolvedor de tecnologia, como uma associação ter um projeto para desenvolver uma tecnologia. Essas são coisas que a gente ainda pode avançar muito, além de outros temas como logística para comercialização, certificação, ainda temos muito por pensar e fazer.
E quais os principais resultados alcançados?
Eu acho que tem alguns resultados importantes: um eu já falei que é uma assistência técnica contínua. O Centro Público presta assistência técnica contínua. O contrato de gestão dura no mínimo cinco anos e depois ele é renovado por outro edital que pode perdurar.
Existem contratos de gestão aqui da Bahia que já tem mais de vinte anos de estabilidade. Isso permite que o serviço seja contínuo, diferente de outros programas de assistência técnica que sejam pontuais. Essa é a primeira vantagem.
Outra vantagem é a comercialização. O Centro Público obrigatoriamente tem uma experiência de venda, de comércio, que se chama espaço solidário. É o espaço onde aprendem a comercializar. Isso já é uma rede de mais de vinte espaços solidários que estão comercializando permanentemente para esses empreendimentos.
Um outro ponto importante é a capacidade e a visibilidade que os Centros Públicos estão dando aos empreendimentos solidários, a legitimidade de dialogar com as autoridades municipais, Câmaras, prefeituras etc.
Hoje nós já temos mais de vinte cidades na Bahia com legislação de economia solidária aprovada, sancionada pelas prefeituras dessas cidades.
A municipalização da política pública também é outro ganho muito importante, os aprendizados em gestão, o processo de emancipação de renda, a maioria desses empreendimentos são formados por mulheres. Observamos o desenvolvimento do papel da mulher que trabalha as competências de gestão, o fortalecimento da Economia Feminista e das redes de mulheres … esse é outro ganho bem importante.
Outro ponto é o acesso ao crédito, cada Cesol hoje pode ter acesso ao microcrédito, pode ser um escritório de oferta de crédito. O convênio que nós temos na Bahia permite que o Centro Público oferte e opere microcrédito, mais uma vantagem.
As feiras, os festivais, enfim, é um conjunto de vitórias.
