O Presidente Lula decretou em fevereiro o Desenrola Rural, um programa para regularização de dívidas e facilitação de acesso ao crédito rural da agricultura familiar que tem como objetivo impulsionar o investimento na produção de alimentos em todo o Brasil.
O Decreto Nº 12.381 do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, na gestão do ministro Paulo Teixeira, já está em vigor, e disponibiliza negociações para regularização de dívidas com descontos que podem chegar a até 96%. O programa é direcionado a agricultores familiares, incluindo pescadores artesanais, povos e comunidades tradicionais e cooperativas da agricultura familiar que possuem dívidas do Pronaf e outras como cartões e empréstimos, nas instituições financeiras, do Crédito de Instalação e dívidas já inscritas na Dívida Ativa da União, como impostos e outros débitos federais, com inadimplência superior a 1 ano.
Como acessar:
Quem estiver inscrito na Dívida Ativa da União, pode acessar o site https://www.regularize.pgfn.gov.br, colocar o seu CPF. Depois selecionar “Consultar Dívida” e irão aparecer as opções de pagamento.
Quem tiver dívidas do Pronaf ou outras adquiridas junto aos bancos deve procurar diretamente sua instituição financeira para regularizar sua situação.
Quem tiver dívida de Crédito de Instalação, pode ir direto ao Incra para quitar os débitos com desconto.
Com o programa Desenrola Rural o Governo Federal irá oferecer aos agricultores condições para a liquidação e a renegociação de dívidas e facilitar a recuperação da situação de adimplência dos agricultores familiares; ampliar o acesso às linhas de financiamento do Pronaf e, ainda, promover a sustentabilidade econômica e o fortalecimento das atividades produtivas da agricultura familiar.
Acesse AQUI o Decreto completo!
