A Lei de Incentivo à Reciclagem (LIR), Lei nº 14.260/2021, busca fortalecer a reciclagem no Brasil através de incentivos fiscais. O objetivo é incentivar a economia circular, reduzir a geração de resíduos e ampliar o uso de materiais recicláveis e reciclados, contribuindo, assim, para a inclusão social e a sustentabilidade.
Através da LIR, pessoas físicas e jurídicas podem destinar parte do seu imposto de renda para apoiar projetos previamente aprovados pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA).
Entre os tipos de projetos que podem ser beneficiados pela iniciativa estão ações de capacitação, assessoria técnica, incubação de negócios, desenvolvimento de tecnologias e fortalecimento da cadeia produtiva da reciclagem.
Após os projetos serem aprovados pelo MMA, os proponentes podem captar recursos juntos aos contribuintes interessados em apoiar financeiramente essas iniciativas.
Os contribuintes que desejarem destinar parte do seu Imposto de Renda podem consultar os projetos habilitados no portal oficial do Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão de Resíduos Sólidos – SINIR (www.sinir.gov.br), onde constam também detalhes sobre as propostas, recursos captados e resultados alcançados.
Como destinar seu Imposto de Renda aos projetos:
- Verifique no www.senir.com.br se o projeto que você deseja apoiar está habilitado;
- Preencha sua declaração normalmente no programa da Receita Federal;
- Acesse a aba “Doações Diretamente na Declaração” e encontre o projeto ao qual você deseja destinar o apoio. Verifique também o valor disponível para ser destinado a esse fim.
É importante destacar que apoiando projetos pela LIR pessoas e empresas não estarão pagando mais impostos. Estarão destinando parte do que já seria pago a uma iniciativa que beneficia a sustentabilidade, a geração de renda e o fortalecimento da cadeia produtiva da reciclagem no país.
Segundo o Panorama dos Resíduos Sólidos, publicado pela Associação Brasileira de Resíduos e Meio Ambiente (ABREMA), em 2024, estima-se que cada habitante gera, em média, 1,047 kg de resíduo sólido urbano por dia no país. Em 2023, cada brasileiro gerou, em um ano, em média, 382kg de resíduo. Essas quantidades equivalem ao total de 80.957.467kg no período de um ano. Entre esses resíduos estão jornais, papéis, garrafas e embalagens plásticas, roupas, resíduos alimentares e de poda e jardinagem.
O Nordeste ocupa o 2º lugar no ranking, sendo responsável pela geração de 24,7% de resíduos sólidos urbanos no Brasil, gerando 20.011.742 toneladas ao ano.
Destinando parte do seu Imposto para projetos da Lei de Incentivo à Reciclagem você estará contribuindo com o meio ambiente e com a subsistência de famílias que vivem da reciclagem no Brasil.
