A UNISOL Bahia celebra a sanção da Lei nº 15.191, ocorrida no dia 12 de agosto de 2025, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que garante isenção do Imposto de Renda para trabalhadores com renda mensal de até dois salários mínimos (R$ 3.036). A medida, já em vigor desde maio de 2025, beneficia cerca de 10 milhões de brasileiros, e, somada às alterações anteriores, representa 20 milhões de pessoas isentas do IR.
Para o Movimento de Economia Popular e Solidária (EPS), essa conquista é estratégica. Ela significa mais renda no bolso de quem vive do trabalho coletivo, fortalecendo cooperativas, associações, grupos produtivos e empreendimentos comunitários que geram trabalho, renda e inclusão social em todo o país.
Impactos diretos para a Economia Solidária
Aumento da renda líquida dos trabalhadores: recursos que antes eram destinados ao imposto agora permanecem nas comunidades, permitindo investimentos em insumos, equipamentos e qualificação.
Estímulo à formalização: com mais fôlego financeiro, empreendimentos podem se registrar no Cadsol e acessar políticas públicas estruturantes.
Fomento à economia local: a circulação de mais recursos nos territórios fortalece feiras, mercados comunitários e cadeias produtivas solidárias.
Consolidação da EPS como política de Estado: a medida se soma à Lei Paulo Singer e ao Sistema Nacional de Economia Solidária, reforçando o papel da EPS no projeto de desenvolvimento do Brasil.
Uma conquista da luta coletiva
A isenção do IR é resultado de uma luta histórica dos movimentos populares e da Economia Solidária, que sempre defenderam políticas fiscais mais justas para quem gera riqueza de forma coletiva e solidária.
Num contexto em que as desigualdades estruturais ainda penalizam os mais pobres, essa medida é um passo concreto para redistribuir renda, estimular a autonomia comunitária e promover a justiça social.
A UNISOL Bahia reafirma seu compromisso de seguir atuando, junto aos parceiros e redes nacionais, para que novas conquistas se somem a esta — sempre com o objetivo de fortalecer o trabalho digno, a cooperação e a democracia econômica em todo o Brasil.
