Por Anne Sena[1]
Poucos conceitos foram tão disputados na história brasileira quanto a ideia de desenvolvimento. Durante décadas, ela esteve associada ao crescimento econômico, à industrialização, ao aumento da produtividade e à expansão dos mercados. Em diferentes momentos, esses elementos permitiram avanços importantes na estrutura econômica do país. Entretanto, o Brasil do século XXI nos obriga a reconhecer que crescimento e desenvolvimento não são sinônimos. Uma economia pode crescer e, ainda assim, reproduzir desigualdades, concentrar riqueza, precarizar relações de trabalho e aprofundar assimetrias territoriais.
As transformações ocorridas nas últimas décadas tornam essa constatação ainda mais evidente. A revolução tecnológica, a financeirização da economia, a reorganização global das cadeias produtivas e a emergência da crise climática colocaram em xeque paradigmas que durante muito tempo orientaram as políticas econômicas. O trabalho tornou-se mais instável. A renda tornou-se mais concentrada. Os territórios passaram a disputar investimentos em condições profundamente desiguais. Ao mesmo tempo, a riqueza produzida coletivamente passou a ser apropriada por grupos cada vez menores.
É nesse contexto que a Economia Popular e Solidária reaparece no debate nacional não como uma política social complementar, mas como uma reflexão estratégica sobre os rumos do desenvolvimento brasileiro.
Durante muito tempo, a Economia Popular e Solidária foi interpretada como uma resposta emergencial ao desemprego e à exclusão social. Essa leitura teve importância histórica, especialmente nos anos em que milhões de trabalhadores e trabalhadoras encontraram na cooperação e na autogestão formas de garantir sua sobrevivência diante das crises econômicas. No entanto, limitar a Economia Popular e Solidária a essa função significa ignorar sua dimensão mais profunda.
Paul Singer, principal formulador da política pública de economia solidária no Brasil, afirmava que ela representava muito mais do que uma alternativa de geração de renda. Para ele, tratava-se de uma experiência concreta de democratização econômica. Sua relevância não estava apenas na capacidade de produzir trabalho, mas na possibilidade de reorganizar as relações econômicas a partir da cooperação, da participação democrática e da propriedade coletiva dos meios de produção. Em outras palavras, a Economia Popular e Solidária introduz uma questão frequentemente ausente dos debates econômicos convencionais: quem decide sobre a economia?
Essa reflexão ganha ainda mais força quando dialoga com as contribuições de José Luis Coraggio. O economista argentino sustenta que a economia não pode ser reduzida ao mercado. Ela é, antes de tudo, um conjunto de relações sociais voltadas à reprodução ampliada da vida. Sob essa perspectiva, a produção, a circulação e o consumo de bens e serviços não devem ser avaliados exclusivamente por sua capacidade de gerar lucro, mas também por sua contribuição para o bem-estar coletivo, para a sustentabilidade ambiental e para a reprodução das condições de vida das comunidades.
Ao aproximarmos essas formulações da realidade brasileira, percebemos que a Economia Popular e Solidária não ocupa um espaço marginal. Ela está presente na agricultura familiar, nas cooperativas de reciclagem, nos bancos comunitários, nos fundos solidários, nas associações produtivas, nos empreendimentos urbanos das periferias, nas redes de comercialização, nas experiências de economia do cuidado e em inúmeras iniciativas que movimentam diariamente a economia dos territórios. Trata-se de um campo econômico robusto, ainda que insuficientemente reconhecido pelas estatísticas e pelas estratégias tradicionais de desenvolvimento.
Essa invisibilidade não é casual. Durante décadas, as políticas econômicas concentraram-se em grandes empresas, grandes investimentos e grandes projetos de infraestrutura. Embora importantes, esses instrumentos não foram capazes de enfrentar plenamente a profunda heterogeneidade estrutural da economia brasileira. O resultado foi a convivência entre setores altamente produtivos e milhões de trabalhadores submetidos à informalidade, à baixa remuneração e à exclusão dos processos de inovação tecnológica.
Nesse sentido, a discussão atual sobre reindustrialização e sobre a Nova Indústria Brasil abre uma oportunidade histórica. Ao recolocar o planejamento econômico no centro da agenda nacional, o país cria condições para ampliar a compreensão sobre quais atores devem participar do desenvolvimento. A reconstrução da capacidade produtiva brasileira não pode estar dissociada da democratização das oportunidades econômicas. Não basta discutir quais setores serão priorizados. É necessário discutir quem terá acesso ao crédito, à tecnologia, aos mercados, ao conhecimento e aos processos decisórios.
É justamente nesse ponto que a Economia Popular e Solidária se conecta ao debate contemporâneo sobre desenvolvimento. Ela não representa uma agenda paralela à industrialização, à inovação ou à transição ecológica. Ao contrário, pode constituir um dos instrumentos mais importantes para que esses processos ocorram de forma socialmente inclusiva.
A transição ecológica, por exemplo, dificilmente será bem-sucedida se não gerar trabalho e renda para milhões de brasileiros. A expansão da reciclagem, da economia circular, da agroecologia, das energias renováveis comunitárias e da bioeconomia exige a participação ativa de cooperativas, associações e empreendimentos coletivos. Da mesma forma, a democratização tecnológica requer o fortalecimento de plataformas cooperativas, redes de inovação social e mecanismos que ampliem o acesso popular às novas tecnologias.
Nesse cenário, a efetivação do Sistema Nacional de Economia Popular e Solidária torna-se uma questão estratégica. O desafio não é criar uma nova estrutura institucional. Essa construção já foi realizada ao longo de décadas por movimentos sociais, universidades, organizações da sociedade civil e gestores públicos comprometidos com essa agenda. O verdadeiro desafio consiste em consolidar essa arquitetura institucional, garantindo financiamento permanente, governança federativa, produção de dados, assistência técnica, formação continuada e mecanismos de participação social.
A experiência brasileira demonstra que as políticas públicas capazes de produzir transformações estruturais foram justamente aquelas organizadas em sistemas nacionais. O Sistema Único de Saúde, o Sistema Único de Assistência Social e o Sistema Nacional de Segurança Alimentar demonstram que a articulação entre União, estados e municípios é condição fundamental para garantir continuidade, escala e efetividade. A Economia Popular e Solidária necessita alcançar esse mesmo patamar de institucionalidade.
Mais do que fortalecer um segmento econômico específico, trata-se de ampliar a própria capacidade da sociedade de participar da construção do desenvolvimento. Como argumenta Marcio Pochmann, os desafios contemporâneos exigem novas formas de organização econômica capazes de combinar produtividade, inclusão social e sustentabilidade. A superação das desigualdades não ocorrerá apenas pela redistribuição posterior da riqueza. Ela depende também da democratização dos processos de sua produção.
Talvez seja essa a principal contribuição da Economia Popular e Solidária para o Brasil contemporâneo. Ela desloca o debate do crescimento econômico para a democratização da economia. Ela questiona a ideia de que o desenvolvimento pode ser medido apenas por indicadores macroeconômicos. Ela recoloca o trabalho, os territórios, a cooperação e a participação popular no centro da reflexão econômica.
Num momento em que o país busca reconstruir sua capacidade produtiva, enfrentar a crise climática e reduzir desigualdades históricas, a Economia Popular e Solidária deixa de ser apenas uma política voltada aos setores populares. Ela passa a representar uma das possibilidades mais consistentes para pensar um novo ciclo de desenvolvimento nacional.
O futuro do Brasil dependerá da capacidade de produzir riqueza. Mas dependerá, sobretudo, da capacidade de decidir coletivamente como essa riqueza será produzida, distribuída e colocada a serviço da sociedade. É nesse horizonte que a Economia Popular e Solidária se apresenta não apenas como uma política pública, mas como um projeto democrático de desenvolvimento para o século XXI.
Referências Bibliográficas
SINGER, Paul. Introdução à Economia Solidária. São Paulo: Fundação Perseu Abramo, 2002.
SINGER, Paul. Economia Solidária. São Paulo: Editora Fundação Perseu Abramo, 2003.
CORAGGIO, José Luis. Desarrollo Humano, Economía Popular y Economía del Trabajo. Buenos Aires: Ediciones Ciccus, 2004.
CORAGGIO, José Luis. Economía Social y Solidaria: El trabajo antes que el capital. Quito: Abya-Yala, 2011.
KRAYCHETE, Gabriel. Economia dos Setores Populares: entre a realidade e a utopia. Petrópolis: Vozes, 2000.
KRAYCHETE, Gabriel; LARA, Francisco; COSTA, Beatriz (orgs.). Economia dos Setores Populares entre a realidade e a utopia. Salvador: CESE/UCSAL, diversas edições.
POCHMANN, Marcio. O Trabalho sob Fogo Cruzado. São Paulo: Contexto, 2020.
POCHMANN, Marcio. Desenvolvimento, Trabalho e Solidariedade. São Paulo: Fundação Perseu Abramo, 2021.
BRASIL. Nova Indústria Brasil: Plano de Ação para a Neoindustrialização 2024–2033. Brasília: Governo Federal, 2024.
SENAES/MTE. Plano Nacional de Economia Popular e Solidária. Brasília: Ministério do Trabalho e Emprego, edições recentes.
[1] Anne Sena é economista, especialista em viabilidade econômica e gestão democrática, presidenta da Central de Cooperativas e Empreendimentos Solidários do Estado da Bahia – UNISOL Bahia e integrante da direção nacional da UNICOPAS – União das organizações cooperativas solidarias. Atua há mais de duas décadas na articulação de iniciativas de cooperativismo, autogestão, finanças solidárias, desenvolvimento sustentável e inclusão produtiva em territórios urbanos e rurais. É dirigente do Setorial Nacional de Economia Popular e Solidária do Partido dos Trabalhadores (PT) e tem participado da formulação de propostas voltadas ao fortalecimento do Sistema Nacional de Economia Popular e Solidária, da democratização econômica e da construção de estratégias de desenvolvimento sustentável para o Brasil.
