MANIFESTO DA UNISOL BRASIL RUMO À COP 30

NOVEMBRO DE 2025 – CIDADE DE BELÉM –  ESTADO DO PARÁ – BRASIL

Faça o download do PDF Clicando Aqui

Economia Popular e Solidária por Justiça Climática, Transição Energética Sustentável

1. Introdução – O Clima em Disputa: Entre a Crise Civilizatória e a Esperança que Brota dos Territórios

Vivemos um momento histórico de encruzilhada. O século XXI avança com promessas de inovação, mas é atravessado por uma crise civilizatória sistêmica. A emergência climática, a financeirização da vida, o colapso ambiental, as guerras territoriais e a precarização do trabalho não são fenômenos isolados. São sintomas de um modelo de desenvolvimento capitalista que coloniza o tempo, a natureza, os corpos e os territórios — estruturado na lógica do lucro, da acumulação e da exclusão.

O mundo do trabalho é uma das faces mais impactadas dessa crise. O avanço da automação e das tecnologias controladas por grandes plataformas digitais tem intensificado a informalidade, a desproteção social e o desemprego estrutural, sobretudo nos países do Sul Global. Aqui, a maioria da população sobrevive à margem dos direitos, organizando sua vida econômica por meio de redes de solidariedade, agricultura familiar, reciclagem, bioeconomia, artesanato, cooperativas, associações e outras formas populares de resistência econômica.

O Brasil, país de dimensões continentais e profundas desigualdades históricas, sente de forma aguda os impactos combinados da crise climática e da exclusão social. Os desastres ambientais — como enchentes, secas, queimadas e colapsos urbanos — atingem com maior violência os territórios mais empobrecidos, onde vivem povos indígenas, povos negros, comunidades quilombolas, ribeirinhas, periferias urbanas e populações camponesas e demais comunidades tradicionais.

No entanto, é nesses mesmos territórios que brotam alternativas concretas e radicais de futuro: práticas de cooperação, reciclagem popular, agroecologia, energia solar comunitária, fundos solidários, bancos populares, reflorestamento com saberes tradicionais e redes de produção autogestionária. São soluções gestadas na escassez, mas cheias de potências transformadoras.

É nesse contexto que se aproxima a 30ª Conferência das Partes da ONU sobre Mudanças Climáticas (COP 30), realizada na cidade de Belém, no Estado do Pará, Amazônia brasileira. A localização da conferência é simbólica: A Amazônia é um território soberano e patrimônio natural da humanidade, defendemos que é obrigação legal dos países que compõe este rico bioma, a proteger sua soberania, mas cabe aos países ricos, financiar a proteção integral desse território e não utilizá-la como moeda de troca, para seus próprios interesses. A Amazônia não está e nunca estará à venda!

A COP 30, portanto, não será apenas um encontro técnico sobre carbono e metas climáticas. E sim, um palco de disputa entre dois projetos:

• De um lado, a tentativa de “pintar de verde” a economia capitalista, com falsas soluções baseadas na financeirização da natureza, nos mercados de carbono e em megaprojetos centralizados, que mantêm o controle nas mãos de poucos;
• De outro, a construção coletiva de um projeto de futuro centrado na justiça climática, soberania popular, democracia econômica e valorização das economias dos povos, como propõe o modelo econômico de desenvolvimento solidário[1].

Nós, da UNISOL Brasil — Central de Cooperativas e Empreendimentos Solidários do Brasil, apresentamos este manifesto como parte de nossa contribuição política à agenda climática global, com base em mais de duas décadas de organização popular, trabalho autogestionário e atuação territorial.

Reafirmamos que não haverá justiça climática sem justiça social e econômica, e que a transição energética sustentável, precisará da participação ativa dos povos[2] do Sul Global, que há séculos sustentam o metabolismo do capital com sua terra, sua mão de obra, seu suor e sua cultura. A Economia Solidária, enquanto prática viva de autogestão e cooperação territorial, é para nós a chave da reconstrução de um novo paradigma de desenvolvimento, onde a vida esteja no centro e a sustentabilidade seja inseparável da democracia.

2. Quem Somos: UNISOL Brasil, Economia Popular e Solidária em Movimento

Somos uma central nacional que articula milhares de empreendimentos autogestionários em todos os biomas e regiões do Brasil. Reunimos trabalhadoras e trabalhadores, do urbano e do rural, construindo, no cotidiano, alternativas concretas ao modelo econômico dominante.

Nascemos com o objetivo de organizar a produção, a comercialização, a distribuição e o consumo com base na solidariedade, na democracia econômica e na valorização dos territórios. Nossa prática combina:

• Trabalho com dignidade e autonomia;
• Produção sustentável e regenerativa;
• Gestão democrática e coletiva;
• Enraizamento territorial e protagonismo popular;
• Assessoria técnica permanente e formação política para o fortalecimento dos empreendimentos e territórios populares.

Somos parte da construção histórica da Economia Popular e Solidária como campo de experiências econômicas emancipatórias, que têm como base a autogestão, a cooperação, a democracia direta e a sustentabilidade. Com atuação federativa, representamos redes estaduais e temáticas que reúnem milhares de iniciativas que expressam o fazer econômico desde os territórios, e que têm protagonizado a construção de políticas públicas, instrumentos legais e processos formativos que unem trabalho, educação, cultura e meio ambiente.

A UNISOL Brasil, com sua presença em todos os biomas e seu enraizamento territorial, é uma das expressões mais robustas da economia popular e solidária como forma de resistência ativa e estratégia de desenvolvimento econômico de novos caminhos para o desenvolvimento com justiça social e climática.

3. Princípios para a Justiça Climática e Transição Justa

Nossa atuação parte de uma compreensão ampliada da crise climática, que não é apenas ambiental, mas também econômica, política e civilizatória. Acreditamos que uma verdadeira transição só será possível se estiver fundamentada nos seguintes princípios:

1. Justiça climática com centralidade nos povos: Os territórios mais impactados devem ser os protagonistas das soluções. Não aceitamos falsas soluções impostas de cima para baixo.
2. Democracia energética e soberania popular: As fontes renováveis devem ser controladas pelas comunidades e empreendimentos econômicos solidários locais, garantindo acesso universal, tarifas justas e autonomia tecnológica.
3. Reparação histórica e redistribuição de poder: A crise climática é fruto de um modelo colonial, racista e patriarcal. É preciso reparar desigualdades estruturais e transferir recursos, tecnologias e decisões para o Sul Global.
4. Economia da vida, não do lucro: O cuidado com os bens comuns deve estar acima da lógica de acumulação. Defendemos práticas distributivas, regenerativas, circulares e cooperativas.
5. Autogestão e territorialidade como fundamentos: A organização democrática do trabalho e o enraizamento nas comunidades são chaves para uma transição justa, resiliente e transformadora.
6. Sistema alimentar agroecológico: promover e fortalecer a agricultura familiar e camponesa baseada na agrobiodiversidade e na alimentação saudável e in natura e/ou minimamente processada e que supera a produção de alimentos ultraprocessados (não saudáveis).
7. Educação e cultura para a transição: A transição sustentável exige uma profunda transformação cultural e formativa. Reafirmamos a educação ambiental como princípio estruturante, que deve superar a abordagem superficial e fragmentada que ainda predomina nos currículos formais. Ela precisa ser crítica, prática, territorializada e politizadora, conectada aos saberes populares, às memórias coletivas, às lutas dos povos e aos desafios reais da crise climática. Formar sujeitos coletivos capazes de pensar, sentir e agir em defesa da vida, da justiça social e da sustentabilidade é tarefa inadiável de um processo educativo comprometido com a reconstrução do comum e a reinvenção do futuro.

Esses princípios orientam todas as nossas ações e propostas. É com base neles que avançamos para a construção de uma agenda popular e solidária para a COP 30.

4. Propostas da UNISOL Brasil para a COP 30

Com base em nossa trajetória, princípios e práticas, apresentamos propostas que articulam justiça climática, transição energética sustentável e o fortalecimento da economia popular e solidária. Essas propostas nascem da realidade dos territórios e do saber coletivo dos povos, mas também dialogam com políticas públicas existentes no Brasil e no mundo que podem ser ampliadas e transformadas em marcos estruturantes de uma verdadeira política nacional de transição justa e justiça climática.

1. Reconhecimento da Economia Popular e Solidária como resposta à crise climática: A Economia Popular e Solidária constitui uma resposta sistêmica, enraizada nos territórios e sustentada por práticas de autogestão, cooperação e sustentabilidade. Frente ao esgotamento do modelo econômico hegemônico, é nas experiências solidárias, que emergem soluções reais e sustentáveis para os desafios da crise climática.

Esses empreendimentos promovem circuitos econômicos de base local, geram trabalho digno, fomentam a agroecologia, impulsionam a transição energética descentralizada, conservam biomas e reconectam produção e cuidado com a vida. Sua atuação territorial fortalece a soberania alimentar, a regeneração ambiental e a justiça climática, especialmente em regiões historicamente excluídas das políticas públicas estruturantes.

Diante disso, propomos que a Economia Popular e Solidária seja reconhecida como vetor estratégico e transversal na Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC), com a definição de metas, instrumentos e orçamentos específicos que garantam sua centralidade no novo Plano Clima em elaboração. É necessário que o Estado brasileiro compreenda, valorize e fortaleça essas formas organizativas como expressões legítimas de uma economia do futuro, fundamentada na cooperação, na dignidade e na preservação do planeta.

• Economia Popular e Solidária como instrumento de desenvolvimento sustentável do Fundo Clima: Incluir os empreendimentos solidários como beneficiários diretos do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (Fundo Clima), com linhas específicas para tecnologias sociais, transição energética comunitária e adaptação local à crise climática. O modelo pode inspirar-se em fundos climáticos descentralizados como o NAFCC da Índia[3]  e os Community Energy Funds do Canadá[4].

3. Reconhecimento da Economia Popular e Solidária na agroecologia: Ampliar o papel da Economia Popular e Solidária nas políticas nacionais de agroecologia e produção orgânica (PNAPO), garantindo assento em comissões e conselhos como a CPOrg e a Câmara Interministerial da Agroecologia, e apoiando organizações como redes agroecológicas de base comunitária, que já demonstram impactos positivos na segurança alimentar e na preservação ambiental.
4. Agroindustrialização e insumos sob controle dos territórios: Desenvolver uma estratégia nacional de agroindustrialização popular, com incentivo à produção local de insumos agroecológicos, equipamentos apropriados e pequenas unidades de beneficiamento geridas por coletivos produtivos. Experiências como os entrepostos cooperativos de sementes crioulas do semiárido e os laboratórios comunitários de biofertilizantes na Amazônia já demonstram a viabilidade de cadeias produtivas com base solidária e territorial.
5. Compras públicas estruturantes e descentralizadas: Criar um Programa Nacional de Compras Públicas voltado à Economia Popular e Solidária, inspirado em experiências como o PAA (Programa de Aquisição de Alimentos) e o PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar), porém com prioridade para empreendimentos solidários e agroecológicos, promovendo circuitos curtos, soberania alimentar e dinamização das economias locais.
6. Logística solidária para integração territorial: Criar uma política de fomento à logística solidária, com financiamento e subsídios para aquisição de veículos, construção de armazéns e centros de distribuição popular. Iniciativas como os polos de comercialização da Rede Xique-Xique (BA) e da Central do Cerrado (DF)[5] demonstram que a infraestrutura compartilhada aumenta a escala, reduz desperdícios e fortalece a cooperação entre territórios.
7. Crédito adequado e democratizado: Redesenhar o acesso ao crédito produtivo para a Economia Popular e Solidária Agroecológica, com critérios compatíveis com a autogestão e as particularidades dos empreendimentos coletivos. É necessário incluir a equalização de juros, garantias solidárias e linhas específicas nos programas do Pronaf, Fungetur e BNDES, com base em marcos como o Microcrédito Produtivo Orientado (MPO) e os Fundos Rotativos Solidários.
8. Inserção nos mecanismos de governança climática: Garantir a participação da Economia Popular e Solidária nos conselhos e estruturas do Sistema Nacional sobre Mudança do Clima (SMMC), assegurando voz ativa nos processos de decisão, acesso direto aos recursos e legitimação das práticas populares no enfrentamento às mudanças climáticas.
9. Capítulo específico nas NDCs do Brasil: Incluir a Economia Popular e Solidária como pilar estratégico nas Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs) brasileiras, destacando seu papel comprovado na regeneração ambiental, na gestão sustentável dos bens comuns e na construção de modelos econômicos resilientes, especialmente em comunidades periféricas, indígenas, quilombolas e camponesas.
10. Política Nacional de Transição Justa com protagonismo dos povos: Estruturar uma política robusta, participativa e intersetorial, vinculada ao Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten) e ao novo Programa de Transição Energética Justa, com a presença efetiva de representantes da Economia Solidária, povos indígenas, povo negro, comunidades tradicionais, juventudes, movimentos migratórios e movimentos populares no seu Conselho Gestor. Essa política deve prever formação, fomento à produção sustentável, crédito, assessoria e assistência técnica, marco legal e garantias para reconversão econômica de regiões impactadas por atividades fósseis ou descarbonização.
11. Fortalecimento dos Sistemas Locais de Produção, Comercialização e Consumo: Apoiar e reconhecer as redes locais de produção, distribuição e comercialização que garantem soberania alimentar e nutricional, geração de trabalho e renda e preservação ambiental. Isso inclui a ampliação do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), com prioridade para empreendimentos solidários e quilombolas, e a ampliação da regulamentação de compras públicas sustentáveis nos municípios. Inspirar-se em experiências como a lei de circuitos curtos e consumo local da França[6].
12. Tecnologia para a vida, não para o controle: Estimular a criação e difusão de tecnologias de baixo carbono, livres e abertas, com base nos saberes populares, no controle comunitário com garantias de liberdades para usar, estudar, modificar e distribuir tecnologias e conhecimentos, visando à soberania digital nacional. Isso implica reconhecer as tecnologias sociais no escopo das políticas de inovação e financiamento público, bem como garantir infraestrutura digital comunitária e conectividade para territórios populares, inspirando-se em políticas como o Plan Ceibal (Uruguai)[7] ou redes comunitárias do México[8].

13. Educação para a transição e cultura da sustentabilidade: Promover políticas públicas de educação popular e técnica orientadas à sustentabilidade e à autogestão, com foco na juventude periférica, rural e indígena. Integrar a Economia Solidária e a justiça climática nas diretrizes da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), na formação técnica e nos programas de juventude rural do PRONERA e da educação profissional. Adotar marcos inspiradores como os currículos ecológicos da Bolívia e os CEFFAs agroecológicos da França e movimentos de educação transformadora do Brasil.
14. Criação de indicadores de justiça climática para políticas públicas: Desenvolver métricas e instrumentos que permitam avaliar os impactos sociais, raciais, ambientais e territoriais das políticas públicas relacionadas ao clima. Esses indicadores devem balizar os investimentos dos fundos climáticos, do PAC Socioambiental e da Política Nacional de Adaptação. Utilizar metodologias participativas e baseadas em dados abertos, inspiradas no EJScreen (EUA)[9] e no Environmental Justice Atlas[10].

Essas propostas compõem uma agenda de incidência articulada para a COP 30 e para os próximos anos, apontando caminhos concretos para que a Economia Solidária se torne política pública estratégica no enfrentamento à crise climática. Acreditamos que não haverá futuro sustentável sem a valorização das experiências que já constroem outra economia – desde baixo, com dignidade, justiça e soberania popular.

5. Chamado à COP 30 – Por uma Transição Justa feita pelos Povos

A UNISOL Brasil convida todos os empreendimentos da Economia Popular e Solidária, associações, cooperativas, redes territoriais, organizações populares, juventudes, universidades, movimentos sociais e sindicais, povo negro, povos originários, comunidades quilombolas e tradicionais, além de aliados nacionais e internacionais, a se somarem a uma frente ampla em defesa da justiça climática e da transição justa com base na Economia Popular e Solidária.

A realização da COP 30 na cidade de Belém, no Estado do Pará, representa uma oportunidade histórica e intransferível de reposicionar o debate climático global a partir do ponto de vista dos povos e territórios mais impactados pela crise climática e ambiental. A Amazônia não pode ser transformada em vitrine para soluções de fachada, nem em moeda de barganha nos mercados de carbono. Ela deve ser reconhecida como território soberano, fonte de vida e diversidade, e como símbolo das contradições e possibilidades que atravessam o Sul Global.

Mais do que um encontro técnico ou diplomático, a COP 30 deve tornar-se um espaço de indução política e prática de um novo paradigma de desenvolvimento, baseado na justiça social, na cooperação entre os povos, na soberania energética e alimentar, e na centralidade da vida sobre o lucro.

Nosso chamado se dirige a todos os que compreendem que não haverá transição justa sem a participação ativa, efetiva e deliberativa das comunidades que sustentam a base produtiva, ecológica e cultural dos territórios. A Economia Popular e Solidária, estruturada na autogestão, na solidariedade e na sustentabilidade, representa não apenas uma alternativa econômica, mas uma estratégia concreta de enfrentamento às mudanças climáticas, já em curso nas periferias, nos assentamentos, nas aldeias, nos quilombos, nas cooperativas, nos fundos rotativos e nas redes de agroecologia.

Nossos empreendimentos são hoje expressões vivas de uma outra economia possível, com práticas de reflorestamento comunitário, recuperação de nascentes, reciclagem popular, geração de energia limpa em pequena escala, produção de alimentos saudáveis, tecnologias sociais, redes de comercialização solidária e formação de juventudes para o cuidado com a terra.

Por isso, reafirmamos: Justiça climática exige soberania popular, redistribuição de poder e o reconhecimento das múltiplas formas de viver, produzir, preservar e resistir.

Às instâncias governamentais nacionais e internacionais, aos organismos multilaterais e à sociedade civil nacional e internacional, lançamos este apelo: escutem os territórios, reconheçam a Economia Popular e Solidária como eixo estruturante da transição ecológica, e comprometam-se com ações concretas, recursos públicos permanentes e instrumentos legais efetivos que possibilitem a transformação da realidade a partir de quem já constrói alternativas.

Rumo à COP 30, caminhamos com firmeza, munidos de nossas práticas, princípios e propostas. Porque enquanto houver resistência organizada, haverá esperança. E porque o futuro sustentável que o planeta exige já está sendo gestado nos territórios onde a solidariedade é prática, e a autogestão é caminho.

---

[1] Paul Singer defende que o desenvolvimento solidário, embora utilize os mesmos avanços científicos do modelo capitalista, propõe um uso diferente: colocar o conhecimento e as tecnologias a serviço de todos os produtores, sem exclusão territorial ou econômica. Para isso, o saber não deve ser propriedade privada protegida por patentes, mas sim um bem comum, acessível a todos. Singer exemplifica essa ideia com o movimento do software livre (Linux) e propõe que a pesquisa e desenvolvimento (P&D) seja financiada por fundos públicos ou que seus resultados sejam socializados, garantindo acesso universal ao conhecimento.

[2] Neste documento, a palavra povo não é usada de forma genérica ou abstrata. Refere-se, de maneira intencional, a um sujeito político plural, coletivo e situado: os povos do Sul Global que, historicamente, têm sido excluídos dos processos de tomada de decisão, da distribuição justa de riquezas e do reconhecimento pleno de seus direitos. Incluem-se nesse conceito:

• Povos indígenas, quilombolas, ribeirinhos, extrativistas, pescadores e pescadoras artesanais, comunidades de terreiro e camponeses e camponesas, cujos modos de vida estão profundamente enraizados nos territórios e nas práticas ancestrais de cuidado com a terra, as águas e os saberes coletivos.
• Populações negras, que seguem enfrentando os legados do colonialismo, do racismo estrutural e da escravidão, reinventando-se a partir da resistência e da criação cultural.
• Mulheres e juventudes, que se afirmam como protagonistas de mudanças, desafiando sistemas patriarcais, adultocêntricos e hierárquicos.
• Pessoas LGBTQIAPN+, cujas existências e afetos rompem com normas impostas e forjam novas formas de convivência, solidariedade e liberdade.
• Trabalhadoras e trabalhadores da economia popular, da informalidade e das margens, que sustentam a vida nas cidades e no campo por meio da solidariedade, da cooperação e da autogestão.

Ao falar de povo, falamos de quem transforma o mundo com as próprias mãos, reivindicando não apenas reconhecimento, mas o direito de decidir sobre o presente e o futuro.

[3] O NAFCC (Fundo Nacional de Adaptação às Mudanças Climáticas) é um fundo público da Índia que apoia projetos de adaptação climática em territórios vulneráveis, com foco em práticas sustentáveis e soluções locais. Sua estrutura descentralizada e comunitária se aproxima da lógica da Economia Solidária, ao priorizar o protagonismo dos territórios e o financiamento direto de iniciativas coletivas voltadas ao bem comum. Disponível em: https://www.nabard.org/content.aspx?id=585.

[4] No Canadá, os Community Energy Funds apoiam projetos de energia renovável liderados por comunidades locais, promovendo autonomia, justiça energética e participação popular, o que demonstra sintonia com os princípios da Economia Solidária. Disponível em: https://greenmunicipalfund.ca/community-energy-systems

[5] A Rede Xique-Xique, na Bahia, articula grupos de mulheres da agricultura familiar e da economia popular e solidária, operando polos de comercialização e distribuição de alimentos agroecológicos em regiões do semiárido. Já a Central do Cerrado, com sede no Distrito Federal, reúne cooperativas extrativistas e agroecológicas do Cerrado brasileiro, estruturando entrepostos, redes de logística e canais de comercialização coletiva que fortalecem a autonomia econômica dos povos do campo, da floresta e das águas. Ambas são referências em infraestrutura compartilhada, logística solidária e comércio justo com base territorial.

[6] A França adotou, em 2014, uma política nacional que prioriza os circuitos curtos e o consumo local, definindo como circuito curto toda venda com no máximo um intermediário entre produtor e consumidor. A lei orienta o Estado a comprar preferencialmente da agricultura local, criar infraestrutura pública para mercados regionais, apoiar logística compartilhada, facilitar acesso a certificações e fortalecer a relação direta entre quem produz e quem consome. A medida reduz o impacto ambiental, valoriza economias territoriais e fortalece a soberania alimentar, princípios totalmente alinhados à Economia Popular e Solidária

[7] O Plan Ceibal (Conectividade Educativa de Informação Básica para a Aprendizagem Online) é uma política pública implementada pelo governo do Uruguai em 2007, que garantiu acesso gratuito à internet e a dispositivos tecnológicos para todos os estudantes da rede pública, especialmente em áreas rurais e periféricas. Inspirado no princípio de inclusão digital como direito, o programa tornou-se referência internacional por promover a autonomia tecnológica, o acesso à educação digital e a redução das desigualdades sociais e territoriais.

[8] No México, diversas comunidades indígenas e rurais vêm desenvolvendo redes comunitárias autônomas de telecomunicação, como a iniciativa da Rhizomatica e da Telecomunicaciones Indígenas Comunitarias A.C.. Essas experiências viabilizam o acesso à telefonia móvel e à internet em regiões historicamente negligenciadas pelas grandes operadoras, por meio de tecnologias livres, gestão comunitária e tarifas acessíveis. São exemplos vivos de soberania tecnológica, onde o controle das infraestruturas digitais está nas mãos dos próprios povos, fortalecendo sua cultura, comunicação e autonomia.

[9] O EJScreen é uma ferramenta desenvolvida pela Agência de Proteção Ambiental dos Estados Unidos (EPA) que combina dados ambientais com indicadores socioeconômicos, permitindo mapear desigualdades e vulnerabilidades territoriais. Utilizado para orientar políticas públicas e investimentos ambientais, o sistema identifica comunidades com maior exposição à poluição e menor acesso a direitos, ajudando a priorizar ações com base em critérios de justiça ambiental.

[10] O Environmental Justice Atlas (EJAtlas) é uma plataforma global de mapeamento de conflitos ambientais, desenvolvida por pesquisadores e movimentos sociais. Reúne mais de 3.800 casos em todo o mundo, evidenciando disputas territoriais, violações de direitos socioambientais e iniciativas de resistência popular. A ferramenta serve como base para indicadores participativos e diagnósticos territoriais, fortalecendo a visibilidade de comunidades impactadas por grandes empreendimentos e políticas injustas.