Norma fortalece a participação das mulheres, valoriza os fornecedores locais e aperfeiçoa os critérios de seleção para a compra de alimentos destinados à alimentação escolar.
A publicação da Resolução CD/FNDE nº 17, de 22 de outubro de 2026, atualiza as regras para a aquisição de alimentos da agricultura familiar no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), criando novas referências para a participação de agricultores familiares, cooperativas, associações e empreendimentos da Economia Solidária nas compras públicas. A resolução mantém a exigência de aplicação de, no mínimo, 45% dos recursos financeiros federais repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) na aquisição direta de alimentos da agricultura familiar. A medida fortalece a conexão entre a produção dos territórios e a alimentação oferecida nas escolas públicas, contribuindo para a geração de renda, a valorização da produção local e o desenvolvimento das economias comunitárias.
Mulheres no centro da comercialização
Entre os destaques da nova regulamentação está a exigência de que, no mínimo, 50% do valor dos alimentos adquiridos de cada Unidade Familiar de Produção Agrária corresponda a notas fiscais emitidas em nome de uma mulher integrante da unidade, nas condições estabelecidas pela resolução. A regra reforça a importância da participação econômica das mulheres na agricultura familiar e cria oportunidades para ampliar sua presença nos processos de comercialização e gestão dos empreendimentos. Para que esse avanço se traduza em autonomia, é fundamental investir também em formação, organização produtiva, acesso aos mercados e participação das mulheres nas decisões das cooperativas e associações.
Valorização dos fornecedores locais
A resolução estabelece uma ordem territorial de prioridade para a seleção dos projetos de venda, começando pelos fornecedores locais e avançando, quando necessário, para outras abrangências geográficas. Essa orientação valoriza a produção dos municípios, aproxima agricultores e escolas e pode contribuir para reduzir distâncias logísticas, desde que haja capacidade produtiva e condições adequadas de fornecimento.
Inclusão social e desenvolvimento territorial
Outro destaque é o Ranking de Impacto Territorial e Social (RITS), que considera a participação de mulheres, jovens agricultores familiares, assentados da reforma agrária, indígenas e quilombolas nos projetos de venda, conforme os critérios definidos na regulamentação. A norma também estabelece critérios de desempate relacionados à comprovação da produção orgânica ou agroecológica e aperfeiçoa os procedimentos de habilitação, formação de preços e organização dos contratos.
Oportunidades para o cooperativismo e a Economia Solidária
Para cooperativas, associações e empreendimentos solidários, as novas regras reforçam a importância de organizar a produção, manter a documentação atualizada, planejar a logística e conhecer as chamadas públicas abertas pelas redes de ensino. O acesso a esse mercado exige preparação. É necessário conhecer a demanda das escolas, identificar os alimentos que podem ser fornecidos, calcular os custos de produção e transporte e garantir que os contratos sejam executados com qualidade e regularidade. Nesse contexto, a UNISOL Bahia pode contribuir para fortalecer a organização dos empreendimentos, promover formação, apoiar a elaboração de projetos de venda e ampliar o diálogo entre a agricultura familiar e as instituições públicas.
Alimentação escolar e desenvolvimento dos territórios
As compras públicas da agricultura familiar conectam produção, alimentação adequada, geração de renda e fortalecimento das economias locais.Ao ampliar a organização dos agricultores e das suas cooperativas, abre-se espaço para que mais famílias participem dos mercados institucionais e para que os recursos públicos contribuam também para o desenvolvimento dos territórios. A UNISOL Bahia reafirma a importância do cooperativismo, da autogestão e da Economia Solidária como caminhos para fortalecer os empreendimentos, valorizar o trabalho coletivo e ampliar as oportunidades de comercialização da agricultura familiar. Para consultar as regras e os modelos operacionais, acesse a página oficial do FNDE sobre Agricultura Familiar no PNAE.https://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-cd/fnde-n-17-de-22-de-outubro-de-2026-740332518
